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INSS: pessoas com autismo têm direito ao BPC/LOAS?
 

INSS: Pessoas com Autismo Têm Direito ao BPC/LOAS?
  De acordo com as normas vigentes, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido para todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse benefício assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma realidade para cerca de 2 milhões de brasileiros diagnosticados com autismo, pois as normas reconhecem todos esses indivíduos como pessoas com deficiência.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

  Instituído pela Lei 8742 em 1993, o BPC garante a todas as pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos o direito a um salário mínimo. Atualmente, o BPC beneficia mais de 4,5 milhões de pessoas em todo o Brasil, sendo muitas delas autistas, e é frequentemente a única fonte de renda dessas famílias.
 

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Têm Direito ao BPC?

  Sim, pessoas com TEA têm direito ao BPC, desde que cumpram os seguintes requisitos estipulados pela previdência social:
 

1. Comprovação de Incapacidade de Subsistência: Deve ser comprovado que a pessoa não possui condições de prover a própria subsistência ou contar com o auxílio da família. A renda familiar per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo vigente (atualmente R$ 330).
 

2. Inscrição no CadÚnico: A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) deve estar atualizada.
 

3. Comprovação da Deficiência: É necessário um laudo médico oficial, atualizado e legível, que comprove o diagnóstico de autismo, incluindo o número do CID, descrição das limitações e incapacidades.
 

4. Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou português naturalizado.
 

  Mesmo com o diagnóstico de autismo, é fundamental que o interessado no BPC comprove a incapacidade para atividades laborais e a falta de suporte familiar para o sustento.
 

Contribuição ao INSS é Necessária para Receber o BPC?

  Não. O BPC é uma exceção entre os benefícios do INSS, pois não exige contribuição prévia. Qualquer pessoa que atenda aos critérios mencionados pode receber o BPC, mesmo sem ter contribuído para o INSS.
 

Valor do BPC para Pessoas com Autismo:

  O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente. Com o reajuste mais recente, ocorrido em 1º de janeiro, o benefício passou a ser de R$ 1.412.

 

Sendo assim, o Benefício de Prestação Continuada é uma importante assistência financeira para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, proporcionando um suporte essencial para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Se você ou um familiar possui TEA, é crucial verificar se preenche os requisitos para garantir o acesso a este benefício.